Século XIX

No início do século XIX, a situação económica da Misericórdia de Lisboa continuava bastante precária. A dívida passiva continuava a ser preocupante, apesar das medidas para prover a instituição dos meios necessários à condução das suas numerosas ações caritativas.

Os prédios urbanos que contribuíam para a receita da Santa Casa, antes do terramoto, encontravam-se em grande parte arrasados ou danificados. Ainda assim, a Misericórdia de Lisboa continuava a ser um modelo para todas as instituições de beneficência – o príncipe Regente D. João (futuro D. João VI), ordenou, aliás, em 1806 que as misericórdias do Reino passassem a regular-se pelo Compromisso da Misericórdia de Lisboa que, para o efeito, foi reeditado (1818) e amplamente divulgado.

Nessa época de grande instabilidade política, marcada pela Revolução Francesa e pela Guerra Civil, assistiu-se ao declínio da Irmandade. Preocupado com a situação, em 1834, o duque de Bragança, regente em nome da rainha, procedeu à nomeação de uma Comissão Administrativa, autorizada a executar as reformas julgadas mais urgentes, prescindindo assim da participação ativa dos Irmãos da Confraria da Misericórdia de Lisboa.

Constatado o elevadíssimo índice de mortalidade infantil, a Comissão tomou uma série de medidas para melhorar as condições na Casa dos Expostos. O Recolhimento das Órfãs foi transferido para o Convento de São Pedro de Alcântara, doado à Misericórdia por decreto de D. Pedro IV (1833). Também aqui se melhorou o método de ensino nas diferentes classes, estabelecendo-se aulas de escrita, música e de outras matérias consideradas necessárias.

No entanto, apesar de todos os esforços da Comissão, as dificuldades financeiras não diminuíram. Com o aumento do número de crianças entradas na Roda da Misericórdia de Lisboa, muitas das quais oriundas dos concelhos limítrofes, agravou-se consideravelmente a situação económica da Instituição.

Com vista a intervir na origem do abandono de crianças, em 1853, determinou-se que, durante os três primeiros anos de vida, seria concedido um “salário ou esmola” às mães sem recursos, para lhes permitir criar os filhos.

Com o agravamento da pobreza, foi criado o Conselho Geral de Beneficência. O seu objetivo essencial era extinguir a mendicidade. Reformado em 1851, coube-lhe a direção da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, dos Hospitais de S. José, S. Lázaro e de Rilhafoles, da Casa Pia de Lisboa e de outros estabelecimentos.

Definiu-se então que a Misericórdia de Lisboa passaria a ser administrada por um provedor de nomeação régia, dois adjuntos eleitos pela Irmandade da Misericórdia (o que nunca veio a acontecer) e dois adjuntos escolhidos pelo Governo. Através do Decreto de 2 de dezembro de 1851, a Comissão Administrativa da Santa Casa foi dissolvida, passando a administração a fazer-se por Mesa nomeada exclusivamente pelo Governo e composta por pessoas que não faziam parte da Irmandade.

As fontes de financiamento da Misericórdia de Lisboa continuavam a ser constituídas, essencialmente, pelos lucros da lotaria, pelo rendimento de prédios e títulos (aplicações financeiras), bem como pela entrada de bens patrimoniais provenientes de heranças, legados e doações. Diversas medidas foram então incrementadas:

• Combate à prática de lotarias extraordinárias que desviavam os lucros da Misericórdia de Lisboa;
• Luta contra a concorrência das lotarias estrangeiras, sobretudo a espanhola;
• Atualização das rendas dos prédios urbanos e rústicos;
• Multiplicação dos rendimentos das aplicações financeiras, através da sua orientação para investimentos mais favoráveis;
• Intervenção, junto dos poderes públicos, judiciais e notariais, no sentido de fazerem cumprir heranças e legados destinados à Misericórdia de Lisboa;
• Investimento na criação de novas fontes de rendimento (como foi o caso da construção dos Banhos Termais de S. Paulo);
• Maior rigor no controlo das despesas e na fiscalização das obras;
• Prestação de contas ao Governo.

Em meados do século XIX, verificou-se uma grande quebra nos lucros gerados pela lotaria. Simultaneamente, em face da aplicação das leis de desamortização, a Misericórdia de Lisboa viu-se obrigada a vender uma parte significativa dos bens imobiliários e a aplicar o produto da venda em títulos do tesouro. Estes fatores, conjugados com as dificuldades de gestão dos expostos, conduziram a um agravamento da crise financeira, que só encontrou solução nas reformas levadas a cabo durante o mandato do provedor marquês de Rio Maior.

Tornara-se difícil suportar os subsídios concedidos a mães mais necessitadas, iniciados em 1853, como forma de estimular a criação e desincentivar o abandono de crianças, mesmo porque estes abonos não evitavam as exposições na roda dos expostos. A solução passou pela reorganização do serviço e, sobretudo, pela regulamentação da forma de admissão das crianças na Roda, impondo uma efetiva fiscalização. A aplicação das medidas previstas nas Instruções Regulamentares sobre o Serviço de Vigilância e Polícia da Roda (1870) levaram a uma drástica redução do número de expostos. Consequentemente, verificou-se uma notável diminuição das despesas, o que permitiu uma atuação mais diversificada por parte da Misericórdia de Lisboa. Foram, além disso, estabelecidos novos subsídios, abrangendo todo o período de aleitação da criança, e passaram a ser atribuídos prémios às mães que, até ao primeiro ano, viessem requerer os seus filhos.

A Misericórdia manteve o serviço clínico externo, destinado às visitadas, que incluía o fornecimento de remédios e dietas. Alargou-se o apoio médico a um maior número de população carenciada e estabeleceram-se regulamentos do serviço clínico, repartindo-se a cidade e as freguesias limítrofes em diferentes áreas ou distritos, onde os pobres passaram a dispor de um médico, de um cirurgião e de uma botica. Em conjunto com as normas, foi publicado o Formulário das Enfermarias da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, indicando as quantidades, os produtos e a forma da sua preparação e administração aos doentes.

Pondo em prática as obras de misericórdia, decidiu-se implementar uma assistência alimentar à população mais carenciada. Assim sendo, em dezembro de 1887, foi criada a Sopa da Caridade, mais tarde chamada de Cozinha dos Pobres. Para esta decisão, muito pesou a verba excessiva que era gasta com o tratamento de doentes pobres, cujos problemas de saúde estavam, geralmente, relacionados com o tipo de alimentação.