Atendimento Social e Desenvolvimento Comunitário
Atendimento e acompanhamento a indivíduos e famílias para minimizar ou resolver situações de vulnerabilidade social.
O que é?
O atendimento e acompanhamento social é uma resposta dirigida a indivíduos e famílias com o objetivo de minimizar e/ou solucionar situações de vulnerabilidade. É assegurada por equipas generalistas e por equipas de apoio a situações de primeira vez. Entre os tipos de apoio que podem ser solicitados juntos das equipas que asseguram o atendimento social estão o Rendimento Social de Inserção, Cartão de Saúde Santa Casa, Ajuda Alimentar e Serviços Fúnebres.
Esta intervenção tem um carácter individualizado, mas considera a dimensão coletiva da pessoa, pelo facto do conhecimento e aprofundamento do diagnóstico da comunidade local ser uma mais-valia e condição relevante para uma intervenção mais consentânea por parte da Misericórdia de Lisboa, a qual permite uma maior adequabilidade à emergência de novos públicos.
O acesso poderá ser feito presencialmente ou por telefone com vista à marcação do atendimento. O atendimento social a situações urgentes é garantido diariamente por um técnico de permanência ou de referência nos locais de atendimento.
Serviços de Atendimento
Os equipamentos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa estão organizados por quatro Unidades de Proximidade (UP), de acordo com a sua localização geográfica.
* Custo de chamada para a rede fixa nacional
Alvalade, Avenidas Novas, Santa Maria Maior, São Vicente, Penha de França, Arroios e Areeiro
- Avenida Almirante Reis, 186
1000-054 Lisboa - +351 218 420 400 *
Alvalade, Avenidas Novas, Santa Maria Maior, São Vicente, Penha de França, Arroios e Areeiro
- Rua Nova da Trindade, 14
1200-303 Lisboa - +351 213 235 600 *
Alvalade, Avenidas Novas, Santa Maria Maior, São Vicente, Penha de França, Arroios e Areeiro
- Rua Marquês de Tomar, 106 A
1050-158 Lisboa - +351 217 961 254 *
Benfica, São Domingos de Benfica, Carnide, Lumiar e Santa Clara
- Rua do Lumiar, 14
1750-163 Lisboa - +351 217 543 300 *
Belém, Ajuda, Alcântara, Campo de Ourique, Campolide, Estrela, Santo António e Misericórdia
- Travessa do Olival a Santos, 1
1200-746 Lisboa - +351 213 943 800 *
Beato, Marvila, Parque das Nações e Olivais
- Largo de Santos-O-Novo, 27
1900-409 Lisboa - +351 217 128 410 *
Benfica, São Domingos de Benfica, Carnide, Lumiar e Santa Clara
- Rua do Lumiar, 14
1750-163 Lisboa - +351 217 543 300 *
Belém, Ajuda, Alcântara, Campo de Ourique, Campolide, Estrela, Santo António e Misericórdia
- Travessa do Olival a Santos, 1
1200-746 Lisboa - +351 213 943 800 *
Beato, Marvila, Parque das Nações e Olivais
- Largo de Santos-O-Novo, 27
1900-409 Lisboa - +351 217 128 410 *
Alvalade, Avenidas Novas, Santa Maria Maior, São Vicente, Penha de França, Arroios e Areeiro
- Avenida Almirante Reis, 186
1000-054 Lisboa - +351 218 420 400 *
Alvalade, Avenidas Novas, Santa Maria Maior, São Vicente, Penha de França, Arroios e Areeiro
- Rua Nova da Trindade, 14
1200-303 Lisboa - +351 213 235 600 *
Alvalade, Avenidas Novas, Santa Maria Maior, São Vicente, Penha de França, Arroios e Areeiro
- Rua Marquês de Tomar, 106 A
1050-158 Lisboa - +351 217 961 254 *
Apoios
A Santa Casa disponibiliza o acesso temporário a refeições confecionadas, no sentido de contribuir para a resolução de situações de carência alimentar de pessoas e famílias residentes na cidade de Lisboa.
Condições de acesso:
O pedido de ajuda alimentar deve ser efetuado junto do serviço de Atendimento Social da sua área de residência.
O Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão (PDQI) é um programa temático do Portugal 2030 que se dedica a apoiar medidas de política pública que permitam enfrentar os desafios das qualificações da população, do emprego, da inclusão social.
Entre as medidas integradas neste Programa destaca-se o Cartão Mais Pessoas, um cartão eletrónico de apoio alimentar destinado a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e carência económica. Esta medida é atribuída pela Segurança Social e financiada pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+), através do Programa PESSOAS 2030, permitindo a aquisição direta de géneros alimentares numa rede de estabelecimentos aderentes.
O Cartão Mais Pessoas visa promover uma resposta mais dignificante e ajustada às necessidades dos beneficiários, assegurando uma maior conciliação entre os princípios de uma alimentação equilibrada e a autonomia e liberdade de escolha dos destinatários.
Considerando que a implementação desta medida ainda se encontra em fase de disseminação, existem freguesias da cidade de Lisboa onde o Cartão Mais Pessoas ainda não se encontra disponível. Nessas situações, a resposta alimentar continua a ser assegurada através da distribuição de géneros alimentares.
A SCML constitui-se como entidade mediadora na implementação do programa na cidade de Lisboa, sendo a responsável pela identificação e acompanhamento dos destinatários, organização e distribuição dos géneros alimentares e desenvolvimento de ações de capacitação.
No âmbito dos seus fins estatutários, de acordo com a tradição cristã e obras de misericórdia do seu compromisso originário, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa garante a realização dos serviços fúnebres das pessoas mais desfavorecidas.
Condições de acesso:
Este apoio pode ser solicitado por:
- Familiares do falecido;
- Diretor do estabelecimento onde o óbito tiver ocorrido;
- Autoridades administrativas ou policiais;
- Instituto de Medicina Legal;
- Centros hospitalares ou embaixadas.
Acompanhamento de Medidas Sociais
O Rendimento Social de Inserção (RSI) é uma prestação social integrada no subsistema de solidariedade da Segurança Social portuguesa, associada a um programa de inserção nos termos da Lei n.º 13/2003, de 21 de maio.
Destina-se a indivíduos e famílias em situação de carência económica, proporcionando apoio financeiro para a satisfação das necessidades essenciais. A medida assenta também num contrato de inserção que contempla um conjunto de ações estabelecidas com o objetivo de incentivar a autonomia das famílias através do trabalho e integração social.
Condições de acesso:
Os residentes na cidade de Lisboa deverão solicitar o Rendimento Social de Inserção nos serviços do Instituto de Segurança Social, I.P., organismo a que compete decidir sobre a atribuição deste apoio. A responsabilidade do acompanhamento desta medida para os residentes na cidade de Lisboa é da Santa Casa, de acordo com o protocolo celebrado entre as duas instituições.
O Estatuto do Cuidador Informal destina-se a reconhecer e a apoiar os cidadãos que prestam cuidados regulares ou permanentes a familiares ou outras pessoas em situação comprovada de dependência, de acordo com o estipulado na Lei n. º100/19 de 6 de setembro e consequentes alterações Decreto Lei.º 86/2024, em articulação com os serviços de saúde locais.
Na cidade de Lisboa, a SCML assegura a informação, orientação e acompanhamento aos cuidadores no âmbito desta medida.
Destina-se a indivíduos e famílias em situação de carência económica, proporcionando apoio financeiro para a satisfação das necessidades essenciais. A medida assenta também num contrato de inserção que contempla um conjunto de ações estabelecidas com o objetivo de incentivar a autonomia das famílias através do trabalho e integração social.
Condições de acesso:
Para obter o Estatuto do Cuidador Informal, o cuidador deve ter mais de 18 anos, residir legalmente em Portugal, possuir condições físicas e psicológicas adequadas e prestar cuidados regulares ou permanentes à pessoa dependente. A pessoa cuidada deve encontrar-se em situação de dependência, necessitar de cuidados permanentes, não residir numa instituição e beneficiar de uma prestação por dependência ou assistência de terceira pessoa. O Estatuto deve ser requerido nos serviços do Instituto de Segurança Social, I.P.
