Hasta pública

Não. Basta comparecer no imóvel num dos dias e dentro dos períodos horários indicados para cada um dos imóveis no Anúncio e no Anexo I ao Regulamento da Hasta Pública, ambos disponíveis em https://scml.pt/patrimonio/hasta-publica/.

Não. A proposta deve ser remetida pelo correio ou entregue por mão própria (art. 10.º, n.º 1, do Regulamento da Hasta Pública).

A proposta deve ser acompanhada ou por um cheque bancário ou por um cheque visado, de montante igual ou superior a 15% do valor proposto (art. 7.º, n.º 2, do Regulamento da Hasta Pública).

Sim.

O cheque visado deve ser acompanhado do comprovativo do pedido de emissão junto do banco (art. 7.º, n.º 2, al. a), do Regulamento da Hasta Pública).

O cheque bancário deve ser acompanhado de um comprovativo bancário (bordereau) de emissão ou, em alternativa, de uma declaração do banco que confirme quem o solicitou e a origem dos fundos (art. 7.º, n.º 2, al. b), do Regulamento da Hasta Pública).

Sim.

A transferência bancária, de montante igual ou superior a 15% do valor proposto, deve ser efetuada de uma conta de que seja titular o candidato, devendo ser acompanhada do comprovativo da transferência e do respetivo IBAN (art. 7.º, n.º 3, do Regulamento da Hasta Pública).

Para a proposta ser aceite, os fundos transferidos devem estar disponíveis na conta da SCML até ao dia em que se realiza o ato público (art. 11.º, n.º 2, al. b), do Regulamento da Hasta Pública).

Sim. O ato é público.

Podem licitar os candidatos admitidos e cujas propostas foram aceites para o imóvel em causa.

Não. A licitação é feita presencialmente (art. 14.º, n.º 10 do Regulamento da Hasta Pública).

A licitação verbal na hasta pública inicia-se a partir do valor mais elevado constante das propostas apresentadas em carta fechada e admitidas.

O valor dos incrementos mínimos de licitação depende do valor base de licitação e é o indicado no Anúncio e no Anexo I do Regulamento da Hasta Pública, ambos disponíveis em https://scml.pt/patrimonio/hasta-publica/.

Os cheques, bancários ou visados, que acompanham as propostas dos candidatos a quem não for efetuada a adjudicação provisória são devolvidos aos candidatos ou aos seus representantes que estejam presentes no ato público, até ao encerramento do mesmo (art. 15.º, n.º 2, do Regulamento da Hasta Pública).