O acolhimento familiar é uma medida de colocação, determinada por uma Comissão de Proteção de Crianças e Jovens ou pelo Tribunal, que é aplicada em situações em que se considera que uma criança, que se encontre em situação de perigo, não pode permanecer junto da sua família de origem.

Ser família de acolhimento é acolher temporariamente uma criança ou jovem, prestar-lhe todos os cuidados de que necessita (físicos, emocionais, de saúde, de educação, de pertença) pelo tempo que for necessário, até que o seu projeto de vida possa concretizar-se (seja este o regresso à família de origem, a adoção, ou outro).

Pode ser família de acolhimento:

• Indivíduo com mais de 25 anos;
• Uma pessoa singular, pessoas casadas ou que vivam há mais de dois anos em união de facto, ou parentes/familiares que vivam em comunhão de mesa e habitação;
• Pessoas que não estejam em processo de candidatura da adoção;
• Indivíduos que não estejam inibidos do exercício das responsabilidades
• Pessoas com condições de saúde física e mental, comprovadas com declaração médica;
• Pessoas sem antecedentes criminais, comprovados;
• Pessoas com condições adequadas de habitabilidade, de higiene e segurança;

O acolhimento familiar destina-se a todas as crianças em situação de perigo (0-18 anos de idade), priorizando-se as crianças até aos 6 anos de idade.

Crianças que sofreram ou viveram situações que as colocaram em perigo e desproteção (negligência, maltrato emocional e físico, abandono, abuso, etc.). Um cenário de acolhimento pressupõe uma situação anterior de sofrimento da criança ou jovem. E esta condiciona, com frequência, o desenvolvimento e o comportamento dos mesmos. É, por isso, tão importante reforçar que a segurança e o afeto de uma família de acolhimento têm a capacidade de reparar os efeitos destas histórias de vida adversas.

O processo decorre em várias etapas:

1. Participação numa sessão informativa, com o objetivo de se apresentar candidatura consciente e informada;
2. Formalização da candidatura;
3. Participação em formação inicial para famílias de acolhimento;
4. Avaliação da candidatura e conhecimento da família;
5. Seleção e inscrição em Bolsa de Famílias de Acolhimento.

Existem famílias que acolhem apenas aos fins-de-semana, são “famílias voluntárias” ou “famílias amigas”. Estas mantêm apenas uma relação pontual com as crianças institucionalizadas.

Uma família de acolhimento acolhe uma criança diariamente, e não apenas aos fins de semana ou épocas festivas. No entanto, através do Programa LX Acolhe, e à semelhança do que acontece noutros países, uma família de acolhimento pode assumir-se como família de suporte a outrasubstituindo-a em períodos de férias ou de necessidade de descanso.

As famílias de suporte passam pelo mesmo processo de formação, avaliação e seleção de qualquer outra família de acolhimento.

Não, de acordo com a legislação em vigor, uma família de acolhimento não pode adotar a criança que acolheu, nem outra criança.

Sim. Uma criança que se encontre em família de acolhimento pode ser adotada, mas por outra família já selecionada como família adotiva e identificada como a mais adequada para satisfazer as necessidades da criança em concreto.

Não é possível determinar o tempo de duração de um acolhimento familiar. Este sempre temporário e dura até que o projeto de vida da criança se possa concretizar, existindo situações em que as crianças necessitam de um acolhimento mais prolongado, que pode durar alguns anos, e outras crianças que permanecem com a família de acolhimento apenas alguns meses ou semanas.

Uma família de acolhimento beneficia de:

• formação inicial e contínua;
• apoio permanente de uma equipa técnica durante todo acolhimento;
• possibilidade de faltas e licenças no trabalho equivalente às famílias com filhos;
• dispensa no trabalho para as ações relativas ao acolhimento familiar;
• compensação financeira pelos encargos assumidos com o acolhimento de uma criança.

Uma família de acolhimento recebe entre €576,52 e € 749,78^* para a criança acolhida, dependendo este valor da idade da criança e suas necessidades particulares.

^{*Valores anualmente atualizados de acordo com IAS (Índexante dos Apoio Sociais)}

Sim. A família de acolhimento indicará, durante o seu processo de avaliação, as características da criança que está motivada para acolher. 

Sim. A informação disponível para uma tomada de decisão sobre a criança a acolher é sempre partilhada com a família de acolhimento. E a decisão última sobre se se concretiza o acolhimento é tomada por esta.

Sim. A criança em acolhimento familiar tem o direito de manter contactos com a sua família. Os contatos podem assumir diferentes modalidades (presenciais ou à distância) e obedecem a um plano determinado para cada situação específica.

Os contactos presenciais ocorrem em locais neutros, mediados por equipas técnicas.

Por questões de segurança e da privacidade da família de acolhimento, a morada da família de acolhimento não será divulgada.

Sim. Sempre que as equipas técnicas envolvidas considerem estarem reunidas todas as condições, pode acontecer um encontro entre as duas famílias.

Este encontro acontece na maioria das situações de acolhimento e ocorre de forma segura e em local neutro. O objetivo é permitir à família da criança conhecer o rosto de quem cuida do seu filho.

Sim, desde que os pais da criança (ou o Tribunal, em sua substituição) autorizem a deslocação para o estrangeiro.

Não. As famílias de acolhimento não podem recorrer a qualquer punição física, como, por exemplo, dar uma palmada, entre outros.

O objetivo do acolhimento é promover um estilo educativo que contribua para uma autoestima mais positiva da criança.

Sim. É até desejável que a família de acolhimento continue a manter contacto com a criança, quer esta regresse à sua família ou seja adotada.

A família de acolhimento deixa de ser a principal cuidadora da criança, mas deve assumir outro papel na sua vida, promovendo continuidades e não ruturas.

Existem famílias de acolhimento compostas apenas por um adulto, famílias numerosas, casais com e sem filhos, famílias reconstituídas, famílias monoparentais, famílias homoafetivas, famílias com muita experiência parental, outras que nunca tiveram filhos, mas que têm muito amor para dar.

Existem famílias de diferentes meios culturais e com histórias muito distintas, que têm em comum a vontade de fazer a diferença na vida das crianças que acolhem.