Destinado a crianças e jovens cujos pais não estejam em condições de lhes assegurar, com caracter de permanência, os cuidados adequados ao seu saudável desenvolvimento e não se verificando os pressupostos da adoção, os padrinhos civis exercem as responsabilidades parentais sem, no entanto, adquirirem o estatuto jurídico de pais.

O apadrinhamento civil constitui-se por compromisso entre os padrinhos, os pais, a criança ou jovem e a entidade encarregue de apoiar o apadrinhamento civil, devendo, este compromisso, ser homologado pelo Tribunal ou por decisão judicial. Em ambos os casos, a constituição do apadrinhamento civil está sujeita a registo civil.