Administração
A Mesa e o Provedor constituem os órgãos de administração da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. A Mesa é composta pelo provedor, pelo vice-provedor e por quatro vogais.
O provedor é nomeado por despacho conjunto do primeiro-ministro e do membro do Governo que exerce a tutela sobre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, e o seu vencimento é fixado por despacho da tutela, tendo por referência os montantes estabelecidos para os gestores públicos.
O vice-provedor e os vogais são nomeados pelo membro do Governo que exerce a tutela sobre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, sob proposta do provedor, e os seus mandatos são de três anos, renováveis por iguais períodos.
- Elaborar os planos de atividades e orçamentos e submetê-los à aprovação da tutela, até 31 de outubro, acompanhados dos pareceres do conselho institucional e do conselho de jogos;
- Elaborar o relatório e as contas de gerência e submetê-los à aprovação da tutela, até 31 de março, acompanhados dos pareceres do conselho de auditoria e do conselho de jogos;
- Definir as orientações e os objetivos a atingir pelos departamentos e serviços e elaborar os regulamentos e as normas internas necessários ao cabal funcionamento da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;
- Criar, transformar e extinguir os estabelecimentos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e regulamentar a sua organização e funcionamento;
- Celebrar acordos de cooperação com outras entidades;
- Contratar pessoal, de acordo com a legislação aplicável, e proceder à sua afetação pelos departamentos, serviços e estabelecimentos em função das necessidades;
- Autorizar a aquisição de bens e serviços, de acordo com a legislação aplicável;
- Elaborar, quando tal se mostre necessário, proposta de contração de empréstimos a submeter à aprovação da tutela, acompanhada do parecer do conselho de auditoria;
- Criar ou participar na constituição de pessoas coletivas, quando tal se mostre adequado à prossecução das suas atribuições, obtida a autorização da tutela;
- Nomear os representantes para os órgãos sociais das pessoas coletivas participadas pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;
- Adquirir, alienar e onerar bens imóveis da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, após autorização da tutela;
- Autorizar o recebimento de donativos;
- Autorizar a cobrança de receitas e a realização de despesas;
- Aplicar sanções disciplinares nos termos legais;
- Exercer os demais poderes que lhe forem atribuídos pela lei e pelos presentes estatutos ou que, neles estando previstos, não sejam da competência de outros órgãos.
Cabe ao provedor dirigir, coordenar e fiscalizar superiormente a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e designar, de entre os membros da mesa, os administradores executivos dos departamentos, bem como distribuir os pelouros relativamente aos serviços instrumentais.
Sob proposta do provedor, a Mesa pode delegar competências para a realização de quaisquer dos atos necessários à prossecução das suas atribuições num ou mais dos seus membros.
Orgãos da administração
provedora
Ana Jorge
É provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa desde maio de 2023. Licenciada em Medicina, pela Universidade Clássica de Lisboa, e especialista em Pediatria, foi presidente nacional da Cruz Vermelha Portuguesa entre 2021 e abril de 2023.
vice-provedora
Ana Vitória Azevedo
Exerce as funções de vice-provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa desde maio de 2023 depois de ter sido vogal da Mesa da Santa Casa desde janeiro de 2021. É licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa e pós-graduada em Legística e Ciências da Legislação, ICJP, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
vogal
Nuno Miguel Alves
Exerce as funções de vogal da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e Administrador Executivo do Departamento de Jogos, desde maio de 2023. Licenciado em Gestão Internacional pelo Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais de Lisboa, foi diretor-coordenador da Direção de Apoio ao Investimento do Turismo de Portugal, de 2018 a 2023.
vogal
Teresa do Passo
É vogal da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, desde maio de 2023. Encontra-se a concluir a parte curricular do Programa de Doutoramento DBA – Doctor of Business Administration, no ISCTE; Mestre em Gestão de Empresas, pelo ISCTE; MBA – Mestrado em Gestão, pelo ISCTE; Pós-graduada pela Universidade Católica Portuguesa – Programa Avançado de Finanças para Executivos; Licenciada em Gestão pelo ISG – Instituto Superior de Gestão.
vogal
Sérgio Cintra
Exerce as funções de vogal da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa desde março de 2016. Licenciado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa e pós-graduado em Direito das Autarquias Locais, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa.
vogal
João Correia
Exerce as funções de vogal da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa desde maio de 2023. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Pós-graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
FUNCIONAMENTO DA MESA (CFR. ART.º 10 DOS ESTATUTOS)
A Mesa reúne ordinariamente uma vez por semana e extraordinariamente sempre que o provedor a convoque. As deliberações são tomadas quando estiver presente a maioria dos seus membros em exercício efetivo de funções, por maioria dos votos expressos, tendo o provedor voto de qualidade, em caso de empate.
DOCUMENTOS
Organograma
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Contactos
Largo Trindade Coelho
1200-470 Lisboa
