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Modelo de governo

placa da santa casa da misericórdia de lisboa

Modelo de Governo

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) é uma pessoa coletiva de direito privado e utilidade pública administrativa, nos termos dos respetivos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 235/2008, de 3 de dezembro, e alterados pelos Decretos-Leis n.º 114/2011e n.º 67/2015 e pela Lei n.º 53/2018.

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ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO

A administração da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é composta pelo Provedor e pela Mesa.

PROVEDOR

Nomeado/a por despacho conjunto do primeiro-ministro e do membro do Governo que exerce a tutela sobre a SCML, pelo período de três anos, representa a instituição e preside às reuniões de Mesa, do Conselho Institucional e do Conselho de Jogos, bem como dos conselhos diretivos do Hospital Ortopédico de Sant’Ana e do Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão.

MESA

Composta por provedor/a, vice-provedor/a e cinco vogais, nomeados pelo membro do Governo que exerce a tutela sobre a SCML, é responsável pela elaboração dos planos de atividades e orçamentos, dos relatórios e as contas de gerência, da definição das orientações e dos objetivos a atingir pelos departamentos e serviços. Tem a seu cargo também a elaboração dos regulamentos e das normas internas, a contratação de pessoal e a autorização da aquisição de bens e serviços, além de criar, transformar ou extinguir equipamentos da instituição.

ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO

Conselho de auditoria

O Conselho de Auditoria é composto por um representante do Ministério das Finanças, que o preside, um representante do ministério da tutela da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e por um revisor oficial de contas nomeado também pela tutela.

Ao Conselho de Auditoria compete:

  • Fiscalizar a gestão e o cumprimento das normas reguladoras da atividade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;
  • Acompanhar a execução dos orçamentos;
  • Examinar periodicamente a contabilidade e seguir a sua evolução;
    Verificar o cadastro e a exatidão de todos os valores patrimoniais;
  • Emitir parecer sobre os relatórios e as contas anuais de gerência;
  • Emitir parecer sobre a contração de empréstimos e a emissão de obrigações;
  • Pronunciar-se sobre qualquer assunto que seja submetido à sua apreciação pela mesa ou pelo/a provedor/a;
  • Promover auditorias, recorrendo a empresas especializadas sempre que se mostre necessário e assim seja considerado pelo conselho de auditoria;
  • Requerer informações e esclarecimentos sobre o curso das atividades da instituição.

São membros do Conselho de Auditoria:

  • Vítor Miguel Rodrigues Braz
    Presidente, nomeado em representação do Ministério das Finanças
  • Noémia Silva Goulart
    Vogal, nomeada pela tutela, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  • António Maria Velez Belém
    Revisor Oficial de Contas, nomeado pela tutela, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

DOCUMENTOS

Consulte os últimos Parecer do Conselho de Auditoria na página de documentação.

entrada da santa casa

Órgãos consultivos

Conselho Institucional

O Conselho de Auditoria é composto por um representante do Ministério das Finanças, que o preside, um representante do ministério da tutela da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e por um revisor oficial de contas nomeado também pela tutela.

  • Dar parecer sobre os planos de atividades e os orçamentos no âmbito da ação social, da saúde e da promoção da qualidade de vida;
  • Apresentar sugestões e formular recomendações que permitam melhorar o desempenho e aperfeiçoar a realização dos fins estatutários da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
  • Catarina Marcelino
    Em representação do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  • Luís Pisco
    Em representação do Ministério da Saúde
  • Luís Coelho
    Em representação do Ministério da Economia
  • Hugo Sobreira
    Em representação da área governamental que tutela a administração local
  • Mário Pinto Coelho
    Em representação da Irmandade da Misericórdia e de São Roque de Lisboa
  • Isabel de Bragança
    Por designação do Provedor, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 15.º dos Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
  • Joaquina Madeira
    Por designação do Provedor, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 15.º dos Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
  • Manuel Carvalho da Silva
    Por designação do Provedor, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 15.º dos Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Conselho de Jogos

O Conselho de Jogos é um órgão consultivo com nove membros não-remunerados, indicados pelas entidades nele representadas, presidido pelo provedor.

  • Dar parecer sobre o plano de atividades e orçamento do departamento de jogos, bem como sobre o relatório e as contas que os executam;
  • Pronunciar-se sobre a exploração dos jogos sociais autorizados ou concedidos à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;
  • Pronunciar-se acerca da exploração de outros jogos pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;
  • Dar parecer, quando solicitado, relativamente à exploração de jogos por outras entidades.
  • Sofia Nabais
    Em representação do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  • Maria Edite Rocha Henriques
    Em representação do Ministério das Finanças
  • Marcelo Mendonça de Carvalho
    Em representação do Ministério da Administração Interna
  • Tiago Mendes
    Em representação do Ministério da Saúde
  • Luís Coelho
    Em representação do Ministério da Economia
  • Rui Carvalho
    Em representação do Ministério da Educação
  • Fernanda Heitor
    Em representação do Ministério da Cultura
  • Vítor Pataco
    Em representação da área governamental que tutela o desporto

Contactos

Largo Trindade Coelho
1200-470 Lisboa

+351 213 235 000*
secretaria-geral@scml.pt

* Custo de chamada para a rede fixa nacional

fachada da entrada da scml

Diversas especialidades médicas e cirúrgicas

Programas de saúde e cuidados de saúde ao domicílio

Unidades da rede nacional

Prestação de apoio psicológico e psicoterapêutico

Aluguer de frações habitacionais, não habitacionais e para jovens

Bens entregues à instituição direcionados para as boas causas

Programação e atividades Cultura Santa Casa

Incubação, mentoria e open calls

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Jogos sociais do Estado e bolsas de educação

Ensino superior e formação profissional

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