Conhecer

Os jogos sociais são explorados, em nome e por conta do Estado, pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Desde 2004 que se assumem perante a sociedade sob a marca comercial Jogos Santa Casa.

 

Os jogos sociais do Estado estão atualmente disponíveis em cerca de 5000 mediadores, dispersos por todo o país, assim como no site dos Jogos Santa Casa (JSC) – www.jogossantacasa.pt – e na App JSC. A exploração dos jogos, concedida à Misericórdia de Lisboa, é um reconhecimento do caráter de idoneidade, seriedade e de segurança, demonstrados pela instituição ao longo dos seus mais de cinco séculos de história.

Ao Departamento de Jogos compete criar todas as condições necessárias para canalizar a procura de jogo a dinheiro para a oferta dos jogos sociais do Estado, por forma a assegurar a proteção da ordem pública, o património das famílias e a devolução à sociedade o que esta gasta em jogo. Este retorno é feito através dos prémios atribuídos aos apostadores e da distribuição dos resultados dois jogos a um vasto conjunto de beneficiários, que atuam em áreas tão distintas como: Ação Social, Saúde, Desporto, Cultura, Segurança e Proteção Civil, entre outras.

Na qualidade de operador responsável por excelência, o Departamento de Jogos promove uma Política de Jogo Responsável assente nos princípios de adoção de hábitos de jogo moderados; de disponibilização regular de informação útil aos jogadores/apostadores, para que estes possam realizar escolhas elucidadas sobre os seus hábitos de jogo; e ainda de promoção do ato de jogar como uma atividade fundamentalmente social, na medida em que jogar é um entretenimento.

A Política de Jogo Responsável, em vigor desde 2015, tem como objetivo reafirmar o compromisso da Santa Casa relativamente à adoção dos princípios de Jogo Responsável e de prossecução de uma melhoria contínua das suas medidas e práticas nesse âmbito.

Campanha institucional Jogos Santa Casa (2020)

Os jogos sociais do Estado (Jogos Santa Casa), cuja exploração está atribuída exclusivamente à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), são assim designados em virtude das respetivas receitas se destinarem integralmente a causas sociais – as chamadas Boas Causas. Estes constituem uma das principais fontes de financiamento das políticas sociais do Estado, em domínios tão variados como a saúde, a solidariedade social, o desporto e a cultura.

A sociedade beneficia do dinheiro devolvido pelos Jogos Santa Casa sob a forma de prémios, remunerações pagas aos mediadores pelos apostadores, imposto do selo que incide sobre as vendas e sobre os prémios, resultados distribuídos aos beneficiários, deduções legais sobre as vendas brutas para promoção do desporto, patrocínios e investimento na promoção da legalidade e do Jogo Responsável.

Decreto-Lei nº56/2006 de 15 de março, posteriormente alterado pelo Decreto-Lei nº44/2011 de 24 de março, pelo Decreto-Lei nº106/2011 de 21 de outubro e pelo Decreto-Lei n.º 23/2018 de 10 de abril, veio alterar o esquema de repartição da receita dos jogos sociais, de forma a maximizar as verbas através de uma repartição dos resultados dos jogos, mais equilibrada e estável, tendo em conta o produto líquido da exploração de todos os jogos. O referido decreto visava “o aperfeiçoamento da distribuição das verbas relativas ao apoio social aos idosos, aos mais carenciados, às pessoas portadoras de deficiência, às famílias e à comunidade em geral, às crianças e jovens, bem como uma maior promoção e valorização da cultura, uma melhoria na qualidade educativa e um incremento dos apoios às actividades desportivas, o que permite o desenvolvimento de uma rede equilibrada e equitativa de apoios educativos, culturais e eminentemente sociais”.

Esta distribuição abrange atividades tão distintas como: a prestação de cuidados continuados integrados; a prevenção e tratamento de dependências; iniciativas no domínio da sinistralidade rodoviária e da prevenção dos riscos sociais que podem levar a criminalidade; iniciativas que visam o combate à pobreza e exclusão social; o apoio a vários tipos de vítimas; a proteção civil; ou o desporto escolar.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é um dos beneficiários das receitas dos jogos sociais do Estado (Jogos Santa Casa). Para a sua reconhecida obra social revertem ainda os valores dos prémios caducados do Euromilhões, da Lotaria Nacional, do Placard e do M1LHÃO.