Não. Basta comparecer no imóvel num dos dias e dentro dos períodos horários indicados para cada um dos imóveis no Anúncio e no Anexo I ao Regulamento da Hasta Pública, ambos disponíveis em https://scml.pt/patrimonio/hasta-publica/.

Não. A proposta deve ser remetida pelo correio ou entregue por mão própria (art. 10.º, n.º 1, do Regulamento da Hasta Pública).

A proposta deve ser acompanhada ou por um cheque bancário ou por um cheque visado, de montante igual ou superior a 15% do valor proposto (art. 7.º, n.º 2, do Regulamento da Hasta Pública).

Sim.

O cheque visado deve ser acompanhado do comprovativo do pedido de emissão junto do banco (art. 7.º, n.º 2, al. a), do Regulamento da Hasta Pública).

O cheque bancário deve ser acompanhado de um comprovativo bancário (bordereau) de emissão ou, em alternativa, de uma declaração do banco que confirme quem o solicitou e a origem dos fundos (art. 7.º, n.º 2, al. b), do Regulamento da Hasta Pública).

Sim.

A transferência bancária, de montante igual ou superior a 15% do valor proposto, deve ser efetuada de uma conta de que seja titular o candidato, devendo ser acompanhada do comprovativo da transferência e do respetivo IBAN (art. 7.º, n.º 3, do Regulamento da Hasta Pública).

Para a proposta ser aceite, os fundos transferidos devem estar disponíveis na conta da SCML até ao dia em que se realiza o ato público (art. 11.º, n.º 2, al. b), do Regulamento da Hasta Pública).

Sim. O ato é público.

Só podem intervir no ato público os candidatos e os seus representantes (art. 12.º, n.º 2, do Regulamento da Hasta Pública), pelo que uma pessoa presente que não tenha feito qualquer proposta não pode licitar, mesmo que exista um imóvel para o qual não tenha sido apresentada qualquer proposta.

Podem licitar os candidatos admitidos e cujas propostas foram aceites para o imóvel em causa.

Não. A licitação é feita presencialmente (art. 14.º, n.º 10 do Regulamento da Hasta Pública).

A licitação verbal na hasta pública inicia-se a partir do valor mais elevado constante das propostas apresentadas em carta fechada e admitidas.

O valor dos incrementos mínimos de licitação depende do valor base de licitação e é o indicado no Anúncio e no Anexo I do Regulamento da Hasta Pública, ambos disponíveis em https://scml.pt/patrimonio/hasta-publica/.

Os cheques, bancários ou visados, que acompanham as propostas dos candidatos a quem não for efetuada a adjudicação provisória são devolvidos aos candidatos ou aos seus representantes que estejam presentes no ato público, até ao encerramento do mesmo (art. 15.º, n.º 2, do Regulamento da Hasta Pública).