A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) obteve, em 2024, um resultado líquido positivo de 30,3 M€, que compara com os 2,5 M€ obtidos em 2023.
A receita corrente ascendeu a 293,8 M€, registando um crescimento de 4,2% face ao ano anterior (281,9 M€) e de 34% em comparação com 2020 (218,6 M€).
O Relatório de Gestão & Contas 2024 da SCML apresentado esta terça-feira (13) reflete a melhor prestação financeira da Misericórdia de Lisboa dos últimos cinco anos, consolidando o crescimento do Saldo Global (corrente + capital) para 22 M€ (em 2023 foram 14,5 M€) e do Saldo de Gerência para 69,5 M€. Com este valor, a SCML está em boas condições para alcançar um dos principais objetivos do Plano de Reestruturação: garantir, em 2027, um Saldo de Gerência no valor de 100 M€.
Em 2024, o investimento foi de 22,6 M€, destacando-se a área do património, através de obras de reabilitação em prédios de rendimento (7,4 M€) e de atividade (4,4 M€). De notar também que as receitas de capital, no valor de 4,8 M€, resultaram, em larga medida, de processos de desinvestimento em participações não estratégicas (Fundo Core Restart e Clínica Cuf-Belém).
Em matéria de despesa corrente, registou-se em 2024 um aumento de 2,8 M€ face a 2023, contabilizando no total 253,8 M€, o qual se justifica, sobretudo, pelo crescimento nos gastos com pessoal (+9,1 M€), resultantes de um conjunto de medidas/processos transversais à SCML, tais como o novo Acordo de Empresa e a atualização do salário mínimo. De notar ainda que as principais áreas da despesa corrente são a Ação Social (56,2%) e a Saúde (24,4%).
Da parte da receita corrente, a principal rubrica diz respeito à distribuição dos resultados dos jogos sociais (198,6 M€), representando 67,6% do total da receita corrente da SCML, tendo-se verificado um acréscimo de 4,0% face a 2023 (+7,5 M€), resultante da boa prestação alcançada pelas vendas jogos sociais do Estado em 2024.
Em termos de balanço, a SCML apresentava a 31 de dezembro de 2024 uma situação de grande solidez, com um ativo de 813,2 M€, capitais próprios de 693,2 M€ e um passivo de 120,0 M€.
Relativamente à missão da SCML, verificou-se um reforço na atividade da Ação Social, área core, registando-se um aumento no acompanhamento a pessoas mais idosas em centros de dia (+5%) e em ERPI (+1%) e pelas equipas técnicas da SCML (+3%). Também no apoio à infância e juventude, área onde a SCML atua ao nível do Distrito de Lisboa, verificou-se no ano transato, face a 2023, um crescimento do número de crianças em creches e creches familiares da SCML (+7%), dos jovens em animação socioeducativa (+17%), mais crianças e jovens integradas em famílias adotantes e em período de pré-adoção (+6%) e em situação de adotabilidade (+5%). Registou-se ainda um aumento nas crianças e jovens acompanhadas pelas equipas de intervenção em capacitação familiar da SCML, quer ao nível das crianças sinalizadas (+7%), quer ao nível das famílias admitidas (+7%). Verificou-se igualmente um aumento do número de processos de acompanhamento técnico de assessoria ao tribunal (+4%).
Resultante do reforço das respostas sociais por parte da SCML em 2024, registou-se também um aumento de 15% no alojamento temporário e de emergência a pessoas em situação de sem-abrigo, assim como o acompanhamento a mais 34 pessoas face a 2023 beneficiárias de proteção internacional, perfazendo um total de 817 requerentes intervencionados pelas equipas da SCML no ano transato.
Ainda em 2024, na Residência temporária Pós-hospitalar de Sant’Ana foi colocado em prática o Protocolo de Cooperação entre a SCML e o Instituto da Segurança Social, I.P., a Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. e a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I.P., com a utilização das 27 vagas destinadas a pessoas adultas que, tendo Alta Clínica, permanecem nos hospitais por motivos sociais. Usufruíram pela primeira vez desta resposta 70 pessoas.
Na Saúde, a outra área fundamental da ação da SCML, no ano de 2024 destaca-se a assinatura de um protocolo/acordo de cooperação, que possibilitou a atribuição de médico de família a mais 5 700 utentes da área de influência da ULS Santa Maria, garantindo a continuidade da colaboração com o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Este acordo também permitiu renegociar o valor anual por utente inscrito, resultando num acréscimo de receita de 173 451€, fortalecendo assim a sustentabilidade e resiliência financeira da SCML. De sublinhar ainda o crescimento nas consultas médicas ao domicílio (+3%), nas consultas de enfermagem ao domicílio (+2) e nas consultas de Nutrição, Terapia da Fala, e Terapia Ocupacional (+1%). Também na área da saúde mental, registou-se um crescimento de 3% em relação ao ano anterior nas consultas efetuadas, num total de 29 360.
Ao nível do Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão (CMRA), destaca-se a revisão das condições subjacentes ao acordo celebrado entre o SNS e o CMRA, com a atualização dos valores de referência que se encontravam desajustados para as condições de elevada especialização proporcionadas por aquele Centro. A adenda ao acordo alinha os novos valores com os demais Centros de Reabilitação Especializados, aumentando em 4,1 M€ o valor anual de financiamento. Destaca-se o crescimento do total de utentes tratados em ambulatório (+4%), utentes tratados em internamento (+6%) ou dos atos terapêuticos em ambulatório (+8%).
Também a oferta de Cuidados Continuados Integrados da SCML foi reforçada em 2024 face a 2023, em mais 15 camas, com a contratualização com a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados para a Unidade Maria José Nogueira Pinto, correspondendo a 588 utentes, e 71 233 dias de internamente, numa taxa de ocupação da capacidade instalada em cerca de 94%.
Jogos Santa Casa entregam ao Estado quase 900 M€
O ano de 2024 registou o maior valor de sempre de prémios pagos pelos Jogos Santa Casa aos apostadores, totalizando €2.073,2M€. Os Jogos Santa Casa alcançaram também o segundo melhor resultado da sua história em termos de vendas brutas, com um volume de 3.142,9 M€ (apenas superado em 2019), correspondendo a 895,7 M€ entregues ao Estado, através da Distribuição de Resultados a Beneficiários (673 M€) e do Imposto do Selo (211,6 M€), o maior de sempre gerado pela venda dos jogos sociais.
A boa prestação dos jogos sociais do Estado em 2024 permitiu ainda o maior volume de sempre de remunerações pagas a mediadores, no valor de 247,9 M€, com impacto significativo nas economias locais e emprego, atendendo ao facto de a grande maioria dos mediadores dos Jogos Santa Casa serem pequenos negócios familiares.
No âmbito do portefólio dos Jogos Santa Casa, em 2024 destaca-se o EuroDreams (lançado a 6 de novembro de 2023), tendo registado 106 M€ em vendas no seu primeiro ano completo. Este valor contribuiu para o crescimento das Apostas Mútuas, que registaram um aumento de 6,8% face a 2023, passando de 742 M€ para 792 M€. Já a Lotaria Nacional verificou uma redução de 3,1%, com as vendas a diminuírem de 80 M€ em 2023 para 78 M€ em 2024. Relativamente à Lotaria Instantânea, registou um crescimento marginal de 0,6%, subindo de 1.836 M€ para 1.848 M€, mantendo a nível de representatividade no portefólio (58,8%). Por fim, o Placard registou uma redução de 10%, com as vendas a descerem de 472 M€ em 2023 para 425 M€ em 2024.
No âmbito do combate ao jogo ilegal e da promoção de jogo responsável, os JSC reforçaram o seu compromisso, com um investimento de 1 M€, nomeadamente através de um lançamento de uma campanha inédita “Saber Parar Também é Ganhar”, mas também através da modernização tecnológica, com revisão/atualização de processos e procedimentos na área do jogo responsável, assim como com a instalação de novos terminais de jogo nos pontos de venda, que incluem diversas inovações tecnológicas, entre as quais se salienta a possibilidade de leitura de cartões de identificação pessoal (por exemplo, Cartão de Cidadão) que, por sua vez, irá reforçar os procedimentos existentes que auxiliam os mediadores na verificação da idade dos apostadores ou mesmo numa futura utilização um cartão de apostador, que se pretende implementar.
“Retoma da normalidade”
Paulo Sousa, Provedor da Misericórdia de Lisboa, lembrou o “período difícil” que a Instituição atravessou nos quatro anos anteriores e frisou que estes resultados “marcam uma inversão de tendência”, resumindo 2024 como “um ano de retoma da normalidade”.
O Provedor, que foi acompanhado na apresentação dos resultados pelos restantes membros da Mesa (Rita Prates, André Brandão de Almeida, David Lopes, Ângela Guerra e Luís Rego), lembrou igualmente que esta apresentação “já não acontecia há vários anos” e que “é também uma das formas de dar corpo ao compromisso de transparência” da Santa Casa.
Recordando que estes resultados “são todos reinvestidos” na atividade da Instituição, e que esta possibilidade “é um privilégio”, Paulo Sousa terminou a apresentação agradecendo aos parceiros da Santa Casa e, em especial, aos seus colaboradores, a quem atribuiu o título de “obreiros destes resultados”, com a justificação de que “souberam, num contexto difícil e de mudança, responder ao desafio que lhes foi lançado”.
Consulte todos os detalhes do Relatório de Gestão & Contas de 2024.
