Organizado pela Rede Europeia Anti-Pobreza Portugal (EAPN, na sigla em inglês), o encontro online realizou-se esta segunda-feira, 22 de março, e visou debater o plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e responder a questões como: De que forma é que o plano poderá reduzir a pobreza, a exclusão social e melhorar o acesso e a qualidade dos serviços públicos para todos? E qual a melhor forma de dar um papel e voz às pessoas que vivem em situação de pobreza?
O plano de ação, proposto pela Comissão Europeia no início de março, pretende retirar 15 milhões de cidadãos da pobreza e da exclusão social até 2030 e reduzir drasticamente o número de sem-abrigo na União Europeia (UE).
Portugal com mais de 2 milhões de pessoas a viver em situação de pobreza
Na abertura da conferência online, Edmundo Martinho, coordenador da Comissão da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza e provedor da Misericórdia de Lisboa, considerou que “o plano de ação surge num momento particularmente desafiante para todos nós”. A pandemia de Covid-19 veio “agravar” vários indicadores e a situação de alguns portugueses, sendo assim necessário ter um “plano ambicioso”.
Apelando a que a estratégia seja elaborada com o envolvimento da sociedade civil e num processo de “ampla participação e debate”, Edmundo Martinho destacou que “um sistema de proteção social eficaz e robusto é a melhor solução para responder e estarmos preparados para crises como a que vivemos”.
Para o responsável pela Comissão da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, é “muito importante” que o plano reafirme a responsabilidade pública coletiva no domínio social, mas há “sem dúvida nenhuma uma responsabilidade dos Estados-membros” que, embora seja reafirmada, se mantém “no domínio da chamada soft-law”, ou seja, legislação não-vinculativa.
Edmundo Martinho defendeu ainda que “o combate à pobreza tem que ser um desígnio nacional. Não pode ser entendido apenas como uma responsabilidade do Estado ou dos organismos públicos”. E continuou: “Vivemos num momento de viragem. Este plano de ação é talvez a última oportunidade para dar passos significativos no combate à pobreza, na qualificação, na proteção e promoção de emprego, no suporte e apoio às crianças, nas questões da longevidade e nas alterações demográficas”.
Reforço do sistema social e proteção dos mais vulneráveis
Na sessão de encerramento da conferência, Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, observou que esta é uma luta contra um inimigo invisível, mas com um efeito devastador na sociedade. “O nosso objetivo é proteger as famílias, os trabalhadores e as empresas. É evidente que estamos todos a sofrer, mas de forma diferente, sendo que os mais vulneráveis são os afetados”, notou.
Na sua intervenção, Ana Mendes Godinho assumiu, ainda, “todo o empenho em investir na dimensão social da Europa e na implementação do plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, como instrumento determinante para superar a crise económica em que vivemos e a crise social sem precedentes”.
Já durante a manhã, Mariana Vieira da Silva, ministra de Estado e da Presidência, sublinhou a necessidade de um Estado Social mais forte para todos, que possa retirar a população da pobreza, que possa assegurar à classe média as condições para a concretização dos seus projetos de vida”, frisando que para responder à dimensão social da crise, é necessária “uma resposta eficaz” na habitação, uma área que há muitos anos não tem uma “resposta integrada”.
O padre Jardim Moreira, presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza Portugal, abriu a conferência online destacando que “esta crise deixa claro que temos de cooperar em vez de competir. Será esta a via para uma Europa livre de pobreza”. “Temos, em toda a Europa, mais de 90 milhões de pessoas a viver em situação de pobreza e exclusão social e, em Portugal, mais de 2 milhões. Muito foi feito em matéria de investimento nas políticas sociais, mas continuamos a precisar de uma ação concertada que combata as causas estruturais da pobreza e as desigualdades, nunca conseguiremos mudar o paradigma que leva milhões de pessoas a viverem sem terem garantidos os seus direitos sociais”, explicou.
A conferência contou com a participação de vários responsáveis nacionais, europeus e de membros da organização. Dividido em duas partes, o encontro abordou o plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais durante a manhã, já a tarde foi dedicada ao Rendimento Mínimo Adequado.
