Aumentar o diálogo sobre a exclusão social e garantir progressos concretos nos Estados-membros na luta contra a situação de sem-abrigo: assim se descreve a nova Plataforma Europeia de Combate à Situação de Sem-Abrigo, lançada esta segunda-feira, 21 de junho, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa. A iniciativa que resulta da Declaração de Lisboa, assinada ontem por representantes dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE), permitirá dar uma resposta mais ajustada às necessidades das cerca de 700 mil pessoas que vivem nas ruas de toda a Europa. A plataforma foi referida por vários oradores presentes na Conferência de Alto Nível como sendo “um compromisso claro com aqueles que não têm voz”.
Durante o primeiro evento realizado de forma presencial no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da UE, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, começou por dizer que o combate a este fenómeno tem de constituir uma das grandes prioridades da Europa. “Esta plataforma é um passo gigante. A falta de habitação digna e de acesso a serviços essenciais são dos maiores sinais de exclusão”, alerta a representante do Governo.
Em maio deste ano, Estados-membros, parceiros e sociedade civil reuniram-se na Cimeira Social do Porto para comprometerem-se com oportunidades iguais para todos. A ambição é tirar 50 milhões de pessoas da pobreza e exclusão social, até 2030. Ana Mendes Godinho acredita que esta luta só será ganha com a adoção de “estratégias integradas”, onde o objetivo maior passa por concretizar o que está estabelecido no princípio 19 do Pilar Europeu dos Direitos Sociais: garantir habitação e assistência para as pessoas em situação de sem-abrigo.
“No seguimento da Cimeira Social do Porto, onde as pessoas foram colocadas no centro do debate, o lançamento, hoje, da plataforma e a assinatura da Declaração de Lisboa são mais dois passos essenciais para a construção de uma Europa social mais forte, mais justa, mais solidária e mais inclusiva”, acrescenta.
Uma plataforma que precisa de instituições como a Santa Casa
A plataforma permitirá que os 27 Estados-membros passem dos princípios à ação. O objetivo passa por continuar o trabalho conjunto entre os países, incentivando o diálogo, a partilha de experiências, fortalecendo a cooperação entre todos e monitorizar o trabalho e resultados do que será feito em torno do combate à situação de sem-abrigo.
Mas para passar à ação, o que deve ser feito? A presidente da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, Lucia Ďuriš Nicholsonová, vê na recolha de dados uma das mais-valias da plataforma. “Para resolver um problema temos de conhecer bem o problema, para que seja possível adotar políticas adequadas”, lembra.
A plataforma permitirá definir como é que os Estados-membros devem utilizar os fundos para combater a situação de sem-abrigo, permitindo investir na habitação social e em muitas outras infraestruturas que podem criar perspetivas para todos. Esta plataforma vai também ser essencial para as autoridades regionais e locais, bancos de investimento e instituições que trabalham no terreno.
A importância do trabalho desenvolvido pelas instituições locais foi enaltecida por vários oradores, lembrando que só com a cooperação destas entidades é que será possível atingir os objetivos traçados. Em Portugal, o trabalho desenvolvido pela Misericórdia de Lisboa junto da população em risco é diário. O Núcleo de Planeamento e Intervenção com Sem-Abrigo (NPISA), que existe em Lisboa desde 2015 e que conta com a coordenação da Rede Social de Lisboa – constituída pela Câmara Municipal de Lisboa, Santa Casa e Instituto da Segurança Social – é gerido pela Misericórdia, permitindo à instituição efetuar uma intervenção integrada que assegura o acompanhamento da população sem-abrigo da capital. Em entrevista recente à TSF, o provedor da Santa Casa realçou que, em Lisboa, a Misericórdia tem tido um papel ativo naquilo que são as respostas na cidade.
E esta nova ferramenta afigura-se como uma mais-valia para o trabalho desenvolvido pela Santa Casa, uma vez que pretende ser um veículo facilitador da cooperação entre os atores no terreno. A plataforma quer possibilitar às instituições a prestação de respostas mais céleres e adequadas às necessidades da população sem-abrigo. Assim, a Misericórdia de Lisboa poderá continuar a fazer jus às palavras do presidente do Parlamento Europeu, David Sasolli, na carta redigida no âmbito da nova plataforma: “Organizações que fazem com que solidariedade não seja uma palavra vazia são fundamentais”.
“O nosso mundo são dois metros quadrados de chão”
Lucia Ďuriš Nicholsonová deu o mote para o que viria a seguir: “Será que sabemos qual o sentimento de ser deixado para trás?”. A experiência de, por uma noite, ter dormido na rua – no âmbito de uma campanha de sensibilização para a questão de sem-abrigo, em 2019, na Eslováquia – permite-lhe dizer com segurança: “Vocês não sabem como o cimento pode ser tão duro até que consigamos dormir sobre ele. Essa foi, certamente, a noite mais longa da minha vida”.
Fátima Lopes entrevista ex-sem-abrigo
Alexandra Peralta, Daniel Carvalho, Elda Coimbra e Joaquim Borges sabem bem como as noites na rua podem ser cruéis. Alexandra mudou-se de Alenquer para Lisboa à procura de uma vida melhor. A filha ficou a cargo dos sogros. Chegou à capital com esperança num futuro, mas a vida não melhorou. O facto de não conseguir pagar as despesas atirou-a para a rua. Na altura pensou que dormir no chão frio seria algo provisório. Foram dois anos. Neste momento trabalha num equipamento da Santa Casa, onde “trata de pessoas que precisam de ajuda”. “É o que mais gosto de fazer, sem dúvida”, destaca. Tudo o que pede para o futuro é uma casa, “uma simples casa”, para viver com a filha. “Neste momento não consigo. É impossível pagar uma renda”, frisa.A história de Daniel é diferente. A falência da empresa da qual era dono deixou-o sem nada. O mundo deste empresário passou a resumir-se a “dois metros quadrados de chão”. Seguiram-se dias de revolta, de dor, de tristeza. Conseguiu sair daquela mágoa em que vivia, “graças a Deus” e à força de vontade que não sabe onde foi buscar.
Elda viveu quase dez anos na rua. Chegou a pensar que seria assim até morrer. A falta de emprego impossibilitou-a de pagar a renda da casa. Hoje, ajuda pessoas vulneráveis como ela já fora. “Trabalho numa associação onde ajudo pessoas que vivem na rua a não desistirem e a acreditarem. As instituições não podem deixar de acreditar nestas pessoas”, alerta.
A Joaquim a dependência de drogas tirou-lhe tudo: casa, emprego e família. Deixou a rua há cerca de 20 anos, mas tem bem presente o quão duro era dormir num sítio sem teto, ao frio, com fome. Na altura, o refeitório dos Anjos, da Misericórdia de Lisboa, foi dos poucos apoios que teve. Ali onde conseguia, diariamente, um prato de comida quente para aconchegar o estômago.
Um flagelo agravado pela Covid-19
O impacto da pandemia nos mais vulneráveis acabou por ser um dos temas mais discutidos na conferência “Combater a situação de sem-abrigo – Uma prioridade da Europa Social”. Ana Mendes Godinho deixou claro que a crise provocada pela pandemia veio aumentar as fragilidades desta população em particular, com o número de pessoas a dormirem na rua a aumentar substancialmente.
“A Covid-19 veio mostrar como o acesso a uma habitação digna é essencial para a saúde e bem-estar. O atual contexto pandémico mostrou que temos capacidade de agir e de inovar, o que reforça a convicção de que podemos ir mais longe”, considera a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, Nicholas Schmit, recorda que a crise pandémica aumentou, “sem dúvida”, a pressão sobre esta franja da população. “Pedimos para que as pessoas ficassem em casa, mas as pessoas em situação de sem-abrigo não têm casa. Ficaram numa posição de ainda maior risco”.
Para Lucia Ďuriš Nicholsonová, manter medidas excecionais é fundamental. Não tem dúvidas que, devido à crise provocada pela Covid-19, o número de pessoas a viverem na rua aumentou. E, por isso, Lucia só vê uma solução capaz de resolver este flagelo: “Os Estados-membros têm de manter medidas excecionais pelo período necessário para ajudar as pessoas mais vulneráveis”.
